REsp 2177533 - DECISAO

REsp 2177533 - DECISAO

Considerando que a desistência é ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do recurso especial e determina-se a baixa imediata dos autos à origem, com certificação do trânsito em julgado.

Parties
Recorrente: Paulo Roldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada; baixa dos autos à origem determinada; certificação do trânsito em julgado determinada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial, Homologação, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Recurso Especial Homologação Trânsito Em Julgado

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Parties

Paulo Roldo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 natureza jurídica da desistência como ato dispositivo
  3. 3 aplicação do art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Considerando que a desistência é ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do recurso especial e determina-se a baixa imediata dos autos à origem, com certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada; baixa dos autos à origem determinada; certificação do trânsito em julgado determinada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial.
  • Determino a imediata baixa dos autos à origem.