AREsp 2873268 - DECISAO

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A desistência foi homologada por se tratar de ato dispositivo que independe do consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e pela previsão de homologação prevista no art. 34, IX, do RISTJ, sendo, por conseguinte, determinada a baixa dos autos à origem e a certificação do trânsito em julgado.

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Parties
Agravante: Banco Itaucard S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Baixa Dos Autos À Origem
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Inadmissão De Recurso Especial Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado

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Parties

Banco Itaucard S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do recurso exige consentimento da parte contrária
  2. 2 Se a desistência do agravo em recurso especial deve ser homologada e determinar a baixa dos autos e certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A desistência foi homologada por se tratar de ato dispositivo que independe do consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e pela previsão de homologação prevista no art. 34, IX, do RISTJ, sendo, por conseguinte, determinada a baixa dos autos à origem e a certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial de fls. 625-637.
  • Determino a imediata baixa dos autos à origem.