AREsp 2658418 - DECISAO

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Havendo pedido de desistência manifestado por procurador habilitado com poderes para desistir, impõe-se a homologação do pedido nos termos do art. 998 do CPC, o que impede o seguimento do recurso em razão da superveniente inexistência jurídica do recurso; aplicação conjunta do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação Do Pedido De Desistência, Efeitos Da Desistência
Processo Civil Recursos Especial Desistência De Recurso Homologação Do Pedido De Desistência Efeitos Da Desistência

Case Brief

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Parties

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem a anuência do recorrido
  2. 2 efeito da homologação da desistência: superveniente inexistência jurídica do recurso

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência manifestado por procurador habilitado com poderes para desistir, impõe-se a homologação do pedido nos termos do art. 998 do CPC, o que impede o seguimento do recurso em razão da superveniente inexistência jurídica do recurso; aplicação conjunta do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.