AREsp 2441363 - DECISAO
O tribunal homologou o pedido de desistência formulado por Elio Pedro Hoss Godoy, determinando a intimação para que a desistência produza efeitos legais, conforme petição recebida em 10/12/2024.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: ELIO PEDRO HOSS GODOY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 July 2025
- Procedural Posture
- Apelação Criminal, Recurso Especial, Recurso Extraordinário E Recurso De Agravo / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação De Pedido
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Parties
ELIO PEDRO HOSS GODOY
Recorrente
Procedural Posture
Apelação Criminal, Recurso Especial, Recurso Extraordinário E Recurso De Agravo / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência de recursos apresentados pelo recorrente
- 2 homologação judicial da desistência
- 3 trânsito em julgado e início do cumprimento da pena
Ratio Decidendi
O tribunal homologou o pedido de desistência formulado por Elio Pedro Hoss Godoy, determinando a intimação para que a desistência produza efeitos legais, conforme petição recebida em 10/12/2024.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Para que se produza os efeitos legais, homologo o pedido de desistência.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio da petição n. 01099174/2024 recebida em 10/12/2024, "ELIO PEDRO HOSS GODOY, já qualificado nos autos da Apelação Criminal, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Recurso de Agravo, ambos relacionados aos respectivos autos, através de seu defensor (..) requerer DESISTÊNCIA de todos os recursos, bem como de todo e qualquer outro pendentemente de julgamento sobre os respectivos fatos (Recurso Especial, Recurso Extrao rdinário e Recurso de Agravo), cujo pedido também já protocolou junto ao STJ, aguardando o trânsito em julgado do respectivo processo para inicio do cumprimento da pena aplicada" (e-STJ fl. 2565). Para que se produza os efeitos legais, homologo o pedido de desistência. Intimem-se. EMENTA