AREsp 2912452 - DECISAO
Recebida a petição de desistência e constatado o pagamento/quitação dos débitos, aplicou-se o artigo 998 do CPC, que permite a desistência do recurso sem o consentimento da parte contrária, e, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologou-se a desistência e determinou-se a...
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- Parties
- Recorrente: GUSTAVO KLEMTZ NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 July 2025
- Procedural Posture
- Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Desistência do recurso homologada.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
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Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GUSTAVO KLEMTZ NETO
Recorrente
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 desistência de recurso e seus efeitos processuais
- 2 necessidade (ou não) de consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC
- 3 competência para homologar a desistência nos termos do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Recebida a petição de desistência e constatado o pagamento/quitação dos débitos, aplicou-se o artigo 998 do CPC, que permite a desistência do recurso sem o consentimento da parte contrária, e, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologou-se a desistência e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Desistência do recurso homologada.
Orders
- Receber a PET 613702/2025 como pedido de desistência e homologar a desistência do recurso.
- Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Após suspensão do processo para possibilitar a realização de acordo entre as partes, GUSTAVO KLEMTZ NETO noticia a conclusão e quitação dos débitos referentes aos presentes autos (e-STJ fls. 293/295). Assim, recebo a PET 613702/2025 como pedido de desistência (e-STJ fls. 1.016/1.017), e considerando tratar-se de pleito que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem. EMENTA