AREsp 2757918 - DECISAO

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Considerando que, nos termos do art. 998 do CPC, a desistência de recurso pode ocorrer a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, e que compete ao STJ homologar a desistência conforme art. 34, IX, do Regimento Interno, homologo o pedido de desistência.

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Parties
Parte Requerente: ANDREIA RIBEIRO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recursos Especial E Extraordinário / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência dos recursos homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência

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Parties

ANDREIA RIBEIRO DE FREITAS

Parte Requerente

Procedural Posture

Recursos Especial E Extraordinário / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência de recurso sem anuência da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC
  2. 2 competência do STJ para homologar a desistência conforme art. 34, IX, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Considerando que, nos termos do art. 998 do CPC, a desistência de recurso pode ocorrer a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, e que compete ao STJ homologar a desistência conforme art. 34, IX, do Regimento Interno, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência dos recursos homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência dos recursos.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.