AREsp 2971400 - DECISAO

AREsp 2971400 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque se trata de pedido que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determino à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão,...

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Parties
Agravante: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa De Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa De Autos

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Parties

UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 independência do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil
  3. 3 desnecessidade de aguardar o decurso do prazo recursal para a homologação

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque se trata de pedido que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determino à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.