REsp 2223372 - DECISAO

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Nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, homologou-se o pedido de desistência formulado por CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA. e determinou-se a remessa dos autos à primeira instância para adoção das providências necessárias à homologação do acordo celebrado, com posterior extinção do processo.

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Parties
Recorrente: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Do Recurso E Remessa À Primeira Instância Para Homologação De Acordo
Outcome
Pedido de desistência homologado; remessa dos autos à primeira instância para homologação do acordo.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Remessa Dos Autos À Primeira Instância, Extinção Do Processo
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Remessa Dos Autos À Primeira Instância Extinção Do Processo

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Parties

CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Recurso E Remessa À Primeira Instância Para Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 homologação do acordo celebrado entre as partes
  3. 3 remessa dos autos à Vara de origem para providências de homologação

Ratio Decidendi

Nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, homologou-se o pedido de desistência formulado por CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA. e determinou-se a remessa dos autos à primeira instância para adoção das providências necessárias à homologação do acordo celebrado, com posterior extinção do processo.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; remessa dos autos à primeira instância para homologação do acordo.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino a remessa dos autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias para a homologação do acordo.