AREsp 2904381 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como desistência e homologou-se a desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, por se tratar de pleito que independe do consentimento da parte contrária; determinou-se também a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Parties
Agravante: LAVANDERIA ÁGUA FRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

LAVANDERIA ÁGUA FRIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso sem necessidade de anuência da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC
  2. 2 Determinação para certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como desistência e homologou-se a desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, por se tratar de pleito que independe do consentimento da parte contrária; determinou-se também a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.