REsp 2203851 - DECISAO

REsp 2203851 - DECISAO

Recebeu-se a petição como desistência e homologou-se a desistência do recurso, com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

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Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso independente do consentimento da parte contrária
  2. 2 Homologação da desistência com fundamento no Regimento Interno do STJ
  3. 3 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como desistência e homologou-se a desistência do recurso, com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Recebo a petição como desistência.
  • Homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.