REsp 1875479 - DECISAO

REsp 1875479 - DECISAO

Houve manifestação expressa e conjunta de desistência do recurso especial pelas partes e concordância da recorrida, o advogado subscritor demonstrou poderes para desistir mediante procuração, estando cumpridas as formalidades legais (arts. 104 e 105 do NCPC), de modo que o pedido de desistência foi homologado, o...

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Parties
Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A; Recorrente: MULTINER S.A; Recorrida: SPESI I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL RES LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Honorários Sucumbenciais

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Parties

RIO AMAZONAS ENERGIA S/A

Recorrente

MULTINER S.A

Recorrente

SPESI I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL RES LIMITADA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso especial
  2. 2 poderes do advogado para desistir
  3. 3 requisitos formais previstos no NCPC

Ratio Decidendi

Houve manifestação expressa e conjunta de desistência do recurso especial pelas partes e concordância da recorrida, o advogado subscritor demonstrou poderes para desistir mediante procuração, estando cumpridas as formalidades legais (arts. 104 e 105 do NCPC), de modo que o pedido de desistência foi homologado, o procedimento recursal foi julgado extinto e determinada a certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos.
  • Julga-se extinto o procedimento recursal.