AREsp 2349873 - DECISAO
Havendo acordo entre as partes sem reservas, verifica-se ausência de vontade de recorrer; por esse motivo, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, homologuei a desistência do recurso e determinei o retorno dos autos à origem.
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- Parties
- Agravante: LEILA NOVETTI BUFALO; Agravante: AEDRA CARLA BUFALO KAWASSAKI; Agravante: ALESSANDRO LUIS BUFALO; Agravante: VINICIUS ANDRE BUFALO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Homologação De Desistência De Recurso
- Outcome
- Desistência do recurso homologada nos termos solicitados pelos agravantes.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Acordo Entre as Partes
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Parties
LEILA NOVETTI BUFALO
Agravante
AEDRA CARLA BUFALO KAWASSAKI
Agravante
ALESSANDRO LUIS BUFALO
Agravante
VINICIUS ANDRE BUFALO
Agravante
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência De Recurso
Legal Issues
- 1 Validade da desistência do recurso em razão de acordo entre as partes
- 2 Competência para homologar a desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e art. 998, caput, do CPC
Ratio Decidendi
Havendo acordo entre as partes sem reservas, verifica-se ausência de vontade de recorrer; por esse motivo, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, homologuei a desistência do recurso e determinei o retorno dos autos à origem.
Court Disposition
Desistência do recurso homologada nos termos solicitados pelos agravantes.
Orders
- Homologo a desistência do recurso de fls. 616 - 625, nos termos solicitados pelos agravantes.
- Determino o retorno dos autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls. 641 - 674 por LEILA NOVETTI BUFALO, AEDRA CARLA BUFALO KAWASSAKI, ALESSANDRO LUIS BUFALO, VINICIUS ANDRE BUFALO noticiando a celebração de acordo entre as partes, a homologação na origem, expondo os termos da avença (fls. 648 - 672), e requerendo a desistência do recurso. É, no essencial, o relatório. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem qualquer re serva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência do recurso de fls. 616 - 625, nos termos solicitados pelos agravantes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o retorno dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. EMENTA