AREsp 2778604 - DECISAO
Verificada a manifestação expressa da requerente em desistir do recurso e a capacidade do advogado subscritor, com poderes conferidos na procuração, foram preenchidas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC; assim, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi...
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- Parties
- Requerente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Procedimento Recursal / Desistência Homologada / Extinção Do Procedimento Recursal
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Homologação
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Parties
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Requerente
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Desistência Homologada / Extinção Do Procedimento Recursal
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de recurso
- 2 verificação de poderes do advogado
- 3 extinção do procedimento recursal
Ratio Decidendi
Verificada a manifestação expressa da requerente em desistir do recurso e a capacidade do advogado subscritor, com poderes conferidos na procuração, foram preenchidas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC; assim, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado, sendo o procedimento recursal declarado extinto e determinada a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem.
Orders
- Homologa-se o pedido de desistência
- Julgado extinto o procedimento recursal
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO À fl. 671 (e-STJ), a requerente AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. manifestou expressamente a intenção de desistir do recurso. Neste contexto, observo que o advogado PAULO ROBERTO VIGNA, subscritor da peça, possui poderes para tanto, conforme a procuração de fls. 182-184 (e-STJ). Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do NCPC. Do exposto, com base no art. 998 do CPC, e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal. Determina-se, ainda, a consequente baixa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. EMENTA