AREsp 2535630 - DECISAO
Homologou-se o pedido de desistência formulado pela requerente com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Source-derived case information.
- Parties
- Requerente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado nos termos requeridos.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
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Parties
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Requerente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência do agravo interno
- 2 Aplicação do art. 998 do CPC
- 3 Competência do STJ nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
Ratio Decidendi
Homologou-se o pedido de desistência formulado pela requerente com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado nos termos requeridos.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de petição apresentada à fl. 1.210 por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., na qual requer a desistência do agravo interno no agravo em recurso especial de fls. 1.180-1.193, "sendo esta desistência um ato voluntário, e conforme o artigo 998 do Código de Processo Civil, não há prejuízo às partes" (fl. 1.210). Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo o pedido de desistência de fl. 1.210, nos termos solicitados por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. EMENTA