HC 1034396 - DECISAO

HC 1034396 - DECISAO

A desistência do habeas corpus foi homologada porque os novos advogados apresentaram procuração com poderes específicos para desistir, tornando válida a manifestação e autorizando a extinção do feito; a impugnação dos anteriores advogados não obsta a homologação quando há power of attorney específico.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Formulado E Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto
Outcome
Pedido de desistência acatado e homologado; habeas corpus declarado extinto
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração Com Poderes Especiais, Defesa Técnica, Colisão De Vontades, Habeas Corpus Substitutivo Do Recurso Próprio, Princípio Da Voluntariedade
Processo Penal Desistência De Recurso Procuração Com Poderes Especiais Defesa Técnica Colisão De Vontades Habeas Corpus Substitutivo Do Recurso Próprio Princípio Da Voluntariedade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Formulado E Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 Pode o advogado desistir de habeas corpus em nome do paciente quando detém procuração com poderes especiais para desistência?
  2. 2 Cabe desconsiderar pedido de desistência formulado por novos advogados diante de impugnação dos anteriores patronos?
  3. 3 Houve colisão de vontades entre defesa pessoal e defesa técnica que impedisse a desistência?

Ratio Decidendi

A desistência do habeas corpus foi homologada porque os novos advogados apresentaram procuração com poderes específicos para desistir, tornando válida a manifestação e autorizando a extinção do feito; a impugnação dos anteriores advogados não obsta a homologação quando há power of attorney específico.

Court Disposition

Pedido de desistência acatado e homologado; habeas corpus declarado extinto

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Intimem-se.