AREsp 2973934 - DECISAO
Tendo em vista que a parte desistiu do recurso e que o pedido foi apresentado por advogado com poderes para desistir, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RIS TJ, para que produza seus efeitos jurídicos, e determino o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado...
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: ROCHA E DIAS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência do agravo em recurso especial homologada.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Renúncia Ao Direito De Recorrer, Homologação De Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Cpc/2015
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Parties
ROCHA E DIAS LTDA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo independentemente da anuência do recorrido (art. 998 do CPC/2015)
- 2 Necessidade de homologação da desistência pelo tribunal (art. 34, IX, do RIS TJ)
Ratio Decidendi
Tendo em vista que a parte desistiu do recurso e que o pedido foi apresentado por advogado com poderes para desistir, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RIS TJ, para que produza seus efeitos jurídicos, e determino o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado desta decisão.
Court Disposition
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Orders
- Homologo a desistência do agravo em recurso especial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
- Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio da petição n. 00765547/2025 (e-STJ, fls. 896/898), ROCHA E DIAS LTDA manifesta a sua desistência do recurso interposto, assim como renuncia ao direito de recorrer. De início, observo que o pedido foi feito por meio de advogado com poderes para desistir (e-STJ, fl. 897). Passo a decidir. Como cediço, a parte poderá, a qualquer tempo e independentemente da anuência do recorrido, desistir do recurso interposto (art. 998 do CPC/2015). Ante o exposto, nos termos do art. 34, IX, do RIS TJ, homologo a desistência do agravo em recurso especial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. EMENTA