AREsp 3035890 - DECISAO

AREsp 3035890 - DECISAO

Havendo nos autos procuração com poderes especiais para desistir do recurso e diante do comando do art. 998 do CPC que permite ao recorrente desistir a qualquer tempo sem anuência do recorrido, deve-se homologar a desistência do agravo em recurso especial.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência Homologado
Outcome
Homologo a desistência do presente recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência unilateral do recurso pelo recorrente sem anuência do recorrido
  2. 2 necessidade de procuração com poderes especiais para desistir do recurso

Ratio Decidendi

Havendo nos autos procuração com poderes especiais para desistir do recurso e diante do comando do art. 998 do CPC que permite ao recorrente desistir a qualquer tempo sem anuência do recorrido, deve-se homologar a desistência do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Homologo a desistência do presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.