REsp 2083491 - DECISAO

REsp 2083491 - DECISAO

O pedido não pode ser analisado por esta Corte, pois, diante da desistência do recurso especial feita por PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., o processo deve retornar à primeira instância, local adequado para analisar o pedido de liberação de valores depositados. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

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Parties
Autor: RENAN DECRISTOFORO RODRIGUES DA SILVA; Autor: outra; Ré: PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso E Retorno À Primeira Instância
Outcome
Julgo improcedente o pedido; determina-se o retorno dos autos à primeira instância para análise do levantamento das quantias depositadas.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Levantamento De Valores Depositados, Competência
Processo Civil Desistência De Recurso Levantamento De Valores Depositados Competência

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Parties

RENAN DECRISTOFORO RODRIGUES DA SILVA

Autor

outra

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso E Retorno À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 Se a Corte pode apreciar pedido de liberação de valores após desistência do recurso especial
  2. 2 Qual o juízo competente para decidir sobre levantamento de quantias depositadas

Ratio Decidendi

O pedido não pode ser analisado por esta Corte, pois, diante da desistência do recurso especial feita por PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., o processo deve retornar à primeira instância, local adequado para analisar o pedido de liberação de valores depositados. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

Court Disposition

Julgo improcedente o pedido; determina-se o retorno dos autos à primeira instância para análise do levantamento das quantias depositadas.

Orders

  • Julgo improcedente o pedido.
  • Publique-se.