AREsp 2513957 - DECISAO
Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, a desistência requerida foi homologada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
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- Parties
- Requerente: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2025
- Procedural Posture
- Petição De Desistência De Recurso / Decisão Homologatória
- Outcome
- Desistência de recurso homologada nos termos requeridos.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação
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Parties
BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA.
Requerente
Procedural Posture
Petição De Desistência De Recurso / Decisão Homologatória
Legal Issues
- 1 Desistência de recurso
- 2 Homologação nos termos do art. 998 do CPC
Ratio Decidendi
Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, a desistência requerida foi homologada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Court Disposition
Desistência de recurso homologada nos termos requeridos.
Orders
- Homologo a desistência de fls. 641-648, nos termos solicitados pelo requerente, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de petição protocolada por BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA. na qual requer a desistência de seu recurso. Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência de fls. 641-648, nos termos solicitados pelo requerente, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. EMENTA