MS 31331 - DECISAO

MS 31331 - DECISAO

Recebeu-se o pedido como desistência do recurso e homologou-se a desistência, com fundamento no art. 998 do CPC, que permite a desistência independentemente da anuência da parte contrária, e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Parte Requerente: JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Homologação De Desistência
Outcome
homologo o pedido de desistência do recurso
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Satisfação Administrativa
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Satisfação Administrativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR

Parte Requerente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência de recurso sem anuência da parte contrária
  2. 2 homologação da desistência diante de satisfação administrativa do pedido

Ratio Decidendi

Recebeu-se o pedido como desistência do recurso e homologou-se a desistência, com fundamento no art. 998 do CPC, que permite a desistência independentemente da anuência da parte contrária, e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

homologo o pedido de desistência do recurso

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Publique-se.