AREsp 2833048 - DECISAO

AREsp 2833048 - DECISAO

Recebeu-se o pedido de desistência apresentado pelo agravante e, verificada a existência de poderes do advogado para desistir (arts. 104 e 105 do NCPC), homologou-se a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda Do Objeto, Extinção Do Procedimento Recursal, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência De Recurso Perda Do Objeto Extinção Do Procedimento Recursal Homologação De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso por decisão superveniente
  2. 2 possibilidade de desistência pelo advogado com poderes
  3. 3 homologação da desistência e extinção do recurso com base em norma procedimental interna

Ratio Decidendi

Recebeu-se o pedido de desistência apresentado pelo agravante e, verificada a existência de poderes do advogado para desistir (arts. 104 e 105 do NCPC), homologou-se a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos
  • Julgo extinto o procedimento recursal