AREsp 1913502 - DECISAO

AREsp 1913502 - DECISAO

Verificando-se a manifestação expressa de desistência do agravante e comprovados os poderes do advogado subscritor nos autos, e considerando o acordo já homologado na origem, deve-se homologar a desistência nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, com a consequente extinção do procedimento recursal e baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: HELDER RODRIGUES ZEBRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência/decisão De Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem determinada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Extinção Do Procedimento Recursal, Baixada Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Extinção Do Procedimento Recursal Baixada Dos Autos

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Parties

HELDER RODRIGUES ZEBRAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência/decisão De Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso
  2. 2 Homologação da desistência
  3. 3 Efeitos da desistência

Ratio Decidendi

Verificando-se a manifestação expressa de desistência do agravante e comprovados os poderes do advogado subscritor nos autos, e considerando o acordo já homologado na origem, deve-se homologar a desistência nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, com a consequente extinção do procedimento recursal e baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem determinada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Julgo extinto o procedimento recursal.