AREsp 2921061 - DECISAO
Nos termos do art. 998 do CPC/2015, diante da manifestação expressa de desistência da parte agravante e da existência de poderes específicos do advogado (fl. 23), homologo a desistência do recurso interposto.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência do recurso homologada.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Poderes Do Advogado, Art. 998 Cpc/2015
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Poderes Do Advogado Art. 998 Cpc/2015
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Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência da outra parte
- 2 homologação da desistência quando o advogado possui poderes específicos
Ratio Decidendi
Nos termos do art. 998 do CPC/2015, diante da manifestação expressa de desistência da parte agravante e da existência de poderes específicos do advogado (fl. 23), homologo a desistência do recurso interposto.
Court Disposition
Desistência do recurso homologada.
Orders
- Homologo a desistência do recurso interposto.
- Publique-se.
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