AREsp 2678646 - DECISAO

AREsp 2678646 - DECISAO

Como a parte agravante foi intimada e permaneceu inerte, seu silêncio foi interpretado como desistência tácita; sendo a desistência ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência e determina-se o retorno dos autos à origem.

Parties
Agravante: MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada; autos baixem-se à origem; intimem-se.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Desistência Tácita, Intimação, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Desistência Tácita Intimação Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 persistência de interesse no julgamento do agravo em recurso especial
  2. 2 interpretação do silêncio como desistência tácita
  3. 3 homologação da desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como a parte agravante foi intimada e permaneceu inerte, seu silêncio foi interpretado como desistência tácita; sendo a desistência ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência e determina-se o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência homologada; autos baixem-se à origem; intimem-se.

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 1.284).
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.