AREsp 2927524 - DECISAO

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Recebeu-se a petição que noticia acordo entre as partes como pedido de desistência do recurso, por incompatibilidade entre acordo sem reservas e vontade de recorrer; assim, homologa-se a desistência e determina-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo, ficando a execução e eventuais disputas para a primeira instância, com fundamento nos artigos indicados.

Parties
Peticionária: VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Homologação De Desistência E Remessa Dos Autos À Origem
Outcome
Homologo a desistência do recurso de fls. 343-359 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem, Execução De Acordo, Princípio Da Economia Processual
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem Execução De Acordo Princípio Da Economia Processual

Case Brief

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Parties

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Peticionária

Procedural Posture

Homologação De Desistência E Remessa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a celebração de acordo entre as partes implica desistência do recurso
  2. 2 Competência para homologação de acordo e para execução e solução de divergências sobre o cumprimento do pacto
  3. 3 Fundamentação legal para homologar a desistência e determinar o retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição que noticia acordo entre as partes como pedido de desistência do recurso, por incompatibilidade entre acordo sem reservas e vontade de recorrer; assim, homologa-se a desistência e determina-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo, ficando a execução e eventuais disputas para a primeira instância, com fundamento nos artigos indicados.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso de fls. 343-359 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Recebo a petição como pedido de desistência do recurso de fls. 343-359.
  • Homologo a desistência do recurso de fls. 343-359.