AREsp 2999631 - DECISAO

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HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso porque as partes requereram a desistência com fundamento no art. 998 do CPC, há acordo consubstanciado em Termo de Quitação e os advogados possuem poderes para representar as partes.

Parties
Requerente: COTRIL MOTORS LTDA. e OUTRAS; Requerente: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Acordo, Termo De Quitação, Art. 998 Do CPC
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Homologação De Acordo Termo De Quitação Art. 998 Do CPC

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Parties

COTRIL MOTORS LTDA. e OUTRAS

Requerente

BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 poderes dos advogados para desistir do recurso
  3. 3 homologação judicial de acordo consubstanciado em Termo de Quitação

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso porque as partes requereram a desistência com fundamento no art. 998 do CPC, há acordo consubstanciado em Termo de Quitação e os advogados possuem poderes para representar as partes.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.
  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.