AREsp 2104315 - DECISAO

AREsp 2104315 - DECISAO

Recebido o pedido de extinção do feito como desistência do recurso, sendo a requerente autora e recorrente, e tendo em vista o disposto no art. 998 do CPC, homologo a desistência dos recursos interpostos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando o encaminhamento dos autos à origem.

Parties
Autora E Recorrente: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ; Recorrida (óbito): CELITA GONÇALVES DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência / Extinção Do Feito
Outcome
Homologo a desistência dos recursos interpostos e recebo o pedido de extinção do feito como desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Extinção Do Processo, Óbito Da Parte, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Extinção Do Processo Óbito Da Parte Homologação

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ

Autora E Recorrente

CELITA GONÇALVES DA FONSECA

Recorrida (óbito)

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência / Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o recorrente desistir do recurso sem anuência do recorrido
  2. 2 Homologação da desistência pelo tribunal
  3. 3 Consequências do óbito da parte recorrida e ausência de herdeiros/bens conhecidos

Ratio Decidendi

Recebido o pedido de extinção do feito como desistência do recurso, sendo a requerente autora e recorrente, e tendo em vista o disposto no art. 998 do CPC, homologo a desistência dos recursos interpostos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando o encaminhamento dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo a desistência dos recursos interpostos e recebo o pedido de extinção do feito como desistência do recurso.

Orders

  • Homologo a desistência dos recursos interpostos (e-STJ, fls. 213-223 e 308-314), nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Remetam-se os autos à origem.