AREsp 2919122 - DECISAO

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Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, por ser independente do consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: SILVA MELO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

SILVA MELO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária
  2. 2 Fundamentação para homologação da desistência pelo STJ

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, por ser independente do consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.