AREsp 3122027 - DECISAO

AREsp 3122027 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo agravante com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, diante da manifestação de desistência do agravante e da anuência do agravado.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A; Agravado: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial, Parcelamento Fiscal, Competência Do STJ
Processo Civil Direito Constitucional Direito Tributário Desistência De Recurso Inadmissão De Recurso Especial Parcelamento Fiscal Competência Do STJ

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A

Agravante

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 adesão a programa de parcelamento fiscal na origem
  3. 3 homologação da desistência pelo relator

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo agravante com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, diante da manifestação de desistência do agravante e da anuência do agravado.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pelo agravante.
  • Publique-se.