AREsp 2340828 - DECISAO

AREsp 2340828 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando que, transitada em julgado a decisão, retornem os autos à origem para as demais providências cabíveis.

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Parties
Parte Requerente: JBS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação

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Parties

JBS S/A

Parte Requerente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso a qualquer tempo
  2. 2 desistência de recurso sem a anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando que, transitada em julgado a decisão, retornem os autos à origem para as demais providências cabíveis.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências cabíveis.