REsp 2254573 - DECISAO

REsp 2254573 - DECISAO

Considerando que a desistência do recurso, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso e determino providências para certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Homologação

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação de desistência de recurso sem consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC)

Ratio Decidendi

Considerando que a desistência do recurso, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso e determino providências para certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.