RvCr 6794 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência porque o art. 998 do CPC autoriza a desistência do recurso a qualquer tempo independentemente da anuência da parte contrária, e a homologação foi fundada no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL RODRIGUES MORENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAFAEL RODRIGUES MORENO

Recorrente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte contrária.

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o art. 998 do CPC autoriza a desistência do recurso a qualquer tempo independentemente da anuência da parte contrária, e a homologação foi fundada no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.