AREsp 3173594 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial porque a agravante regularizou a representação juntando procuração, tornando possível acolher o pedido de desistência.
- Parties
- Agravante / Requerente: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Representação Processual, Agravo Em Recurso Especial, Procuração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
Agravante / Requerente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Regularização da representação nos autos
- 2 Pedido de desistência do agravo em recurso especial
- 3 Homologação da desistência pelo tribunal
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial porque a agravante regularizou a representação juntando procuração, tornando possível acolher o pedido de desistência.
Court Disposition
Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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