PUIL 6030 - DECISAO

PUIL 6030 - DECISAO

Manifestado pelo requerente, por procurador habilitado com poderes para desistir, a ausência de interesse no prosseguimento do recurso impõe a homologação do pedido, obstando o seguimento do recurso por superveniente inexistência jurídica.

Source-derived case information.

Parties
Requerente: TH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
PUIL Petição 00313466/2026 / Homologação De Desistência
Outcome
homologo o pedido de desistência
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Pedido
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Pedido

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

TH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Requerente

Procedural Posture

PUIL Petição 00313466/2026 / Homologação De Desistência

  1. 1 possibilidade de desistência unilateral do recorrente
  2. 2 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Manifestado pelo requerente, por procurador habilitado com poderes para desistir, a ausência de interesse no prosseguimento do recurso impõe a homologação do pedido, obstando o seguimento do recurso por superveniente inexistência jurídica.

Court Disposition

homologo o pedido de desistência

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.