RHC 227669 - DECISAO

RHC 227669 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, tendo em vista a sentença absolutória em favor da paciente que ensejou a extinção do feito.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Extinção Do Feito, Sentença Absolutória, Homologação De Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência De Recurso Extinção Do Feito Sentença Absolutória Homologação De Desistência

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso em habeas corpus
  2. 2 efeito da sentença absolutória na continuidade do habeas corpus
  3. 3 homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, tendo em vista a sentença absolutória em favor da paciente que ensejou a extinção do feito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.