AREsp 3168357 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque o art. 998, caput, CPC autoriza a desistência unilateral do recorrente e as procurações constantes dos autos conferem poderes específicos aos advogados para renunciar ao direito pleiteado.

Parties
Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia De Direito, Prescrição Intercorrente, Sucessão Tributária, ICMS, Procuração
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Desistência De Recurso Renúncia De Direito Prescrição Intercorrente Sucessão Tributária ICMS +1 more

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Parties

NOVASOC COMERCIAL LTDA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido (art. 998, caput, CPC)
  2. 2 necessidade de procuração com poderes específicos para renúncia
  3. 3 discussão sobre prescrição intercorrente no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque o art. 998, caput, CPC autoriza a desistência unilateral do recorrente e as procurações constantes dos autos conferem poderes específicos aos advogados para renunciar ao direito pleiteado.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente agravo em recurso especial.
  • Publique-se.