REsp 1944736 - DECISAO

REsp 1944736 - DECISAO

Homologou-se a desistência do recurso especial por estar em conformidade com a norma legal e por ter sido manifestada antes do julgamento, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reunião dos recursos de apelação conexos.

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Parties
Recorrente: BRASKEM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada; autos devolvidos ao Tribunal de origem (TJAL).
Legal Topics
Desistência De Recurso Especial, Prevenção Do Relator, Reunião De Apelações Conexas
Processo Civil Desistência De Recurso Especial Prevenção Do Relator Reunião De Apelações Conexas

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Parties

BRASKEM S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial nos termos do art. 998 do CPC
  2. 2 Prevenção do relator quanto à reunião de apelações conexas (art. 930, parágrafo único do CPC)

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do recurso especial por estar em conformidade com a norma legal e por ter sido manifestada antes do julgamento, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reunião dos recursos de apelação conexos.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada; autos devolvidos ao Tribunal de origem (TJAL).

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial.
  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem.