AREsp 2724351 - DECISAO

AREsp 2724351 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do Recurso Especial formulado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

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Parties
Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência De Recurso Especial
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência De Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Homologação De Desistência

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Parties

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial
  2. 2 Homologação do pedido de desistência
  3. 3 Aplicação do art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do Recurso Especial formulado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
  • Publique-se.