REsp 2187716 - DECISAO
Homologo a desistência do recurso especial porque os recorrentes possuem procuração conferindo poderes para desistir, o recurso foi interposto exclusivamente por eles e a desistência independe do consentimento do recorrido, nos termos do art. 998 do CPC.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: Topus Construtora S. A.; Recorrente: Franco Meloni; Recorrente: Frederico Milton Lodi
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência
- Outcome
- Desistência do recurso especial homologada.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso Especial, Homologação, Acordo Entre as Partes, Procuração
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Parties
Topus Construtora S. A.
Recorrente
Franco Meloni
Recorrente
Frederico Milton Lodi
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso especial e sua homologação
- 2 Necessidade de consentimento da parte contrária para a desistência
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do recurso especial porque os recorrentes possuem procuração conferindo poderes para desistir, o recurso foi interposto exclusivamente por eles e a desistência independe do consentimento do recorrido, nos termos do art. 998 do CPC.
Court Disposition
Desistência do recurso especial homologada.
Orders
- Homologo a desistência do recurso especial de fls. 412-447, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Certifique-se o trânsito em julgado.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Os recorrentes Topus Construtora S. A., Franco Meloni e Frederico Milton Lodi, na petição de fl. 504, pleiteiam a desistência do recurso sob o argumento de que celebraram acordo com o recorrido na instância de origem. As procurações de fls. 32-34, outorgam ao advogado signatário poderes especiais para desistir. A demanda de origem trata de ação de execução, ajuizada pelos recorrentes, sendo o recurso especial de iniciativa exclusiva destes, o que demonstra que somente eles possuem interesse no julgamento do agravo. Tratando-se de ato que independe do consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil, homologo a desistência do recurso especial de fls. 412-447, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem. Intimem-se. EMENTA