AREsp 1766363 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do recurso especial em razão de acordo entre as partes, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada
- Outcome
- Homologado pedido de desistência do recurso especial.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso Especial, Acordo Entre as Partes, Homologação De Desistência
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Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência de recurso especial em razão de acordo entre as partes
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do recurso especial em razão de acordo entre as partes, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.
Court Disposition
Homologado pedido de desistência do recurso especial.
Orders
- Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido dedesistência do recurso especial formulado às fls. 165/169, em razão de acordo realizado entre as partes, nos termosdos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ. Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis. Publique-se.