REsp 1896700 - DECISAO
A procuração e o substabelecimento juntados conferem poderes à subscritora para desistir do recurso, motivo pelo qual o pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.
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- Parties
- Recorrente: ABDO ELRHIM ABOU NOUH; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência De Recurso Especial, Procuração E Substabelecimento, Homologação
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Parties
ABDO ELRHIM ABOU NOUH
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Se a subscritora da petição possui poderes para desistir do recurso especial mediante procuração e substabelecimento
Ratio Decidendi
A procuração e o substabelecimento juntados conferem poderes à subscritora para desistir do recurso, motivo pelo qual o pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Determino a baixa dos autos à origem
- Intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto por ABDO ELRHIM ABOU NOUH em face deacórdãodo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Àe-STJ Fl. 224, o recorrente formulapedido de desistência do recurso especial. É o breve relatório. Passo a decidir. Aprocuração e o substabelecimento de e-STJ Fls. 344 e 345 conferem à subscritora da petição de e-STJ Fl. 224poderes para desistir do recurso. Assim, homologo o pedido de desistência, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ. Determino a baixa dos autos à origem. Intime-se.