HC 892891 - DECISAO

HC 892891 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, diante da notícia da defesa e do relatório adotado, homologo a desistência de eventuais recursos, por reconhecer a perda do objeto das demandas discutidas nos autos.

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Parties
Requerente: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Homologação De Desistência De Recursos
Outcome
Homologada a desistência de eventuais recursos.
Legal Topics
Desistência De Recursos, Perda Do Objeto, Arquivamento
Execução Penal Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência De Recursos Perda Do Objeto Arquivamento

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Parties

Defesa

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Desistência De Recursos

Legal Issues

  1. 1 desistência de eventuais recursos
  2. 2 perda do objeto da lide
  3. 3 expedição de contramandado

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, diante da notícia da defesa e do relatório adotado, homologo a desistência de eventuais recursos, por reconhecer a perda do objeto das demandas discutidas nos autos.

Court Disposition

Homologada a desistência de eventuais recursos.

Orders

  • Homologo a desistência de eventuais recursos.
  • Publique-se.