HC 971592 - DECISAO

HC 971592 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão da própria manifestação de vontade e da verificação de que o feito está incompleto em decorrência de erro de distribuição, determinando-se a cientificação do Ministério Público Federal, publicação e intimação.

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Parties
Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência Do Habeas Corpus, Erro Na Distribuição, Homologação
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Do Habeas Corpus Erro Na Distribuição Homologação

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Parties

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do Habeas Corpus
  2. 2 erro na distribuição que inviabiliza análise mais aprofundada

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão da própria manifestação de vontade e da verificação de que o feito está incompleto em decorrência de erro de distribuição, determinando-se a cientificação do Ministério Público Federal, publicação e intimação.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.