REsp 2143955 - DECISAO

REsp 2143955 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência do Recurso Especial e declarou-se a extinção do procedimento recursal.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Desistência Do Recurso Especial, Extinção Do Procedimento Recursal
Regimento Interno Do STJ Desistência Do Recurso Especial Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do Recurso Especial
  2. 2 Homologação da desistência
  3. 3 Extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência do Recurso Especial e declarou-se a extinção do procedimento recursal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do Recurso.
  • Declaro a extinção do procedimento recursal.