REsp 2272315 - DECISAO

REsp 2272315 - DECISAO

O Tribunal homologou a desistência do Recurso Especial interposto pela UNIÃO e determinou o encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do Recurso Especial homologada; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.
Legal Topics
Desistência Do Recurso Especial, Encaminhamento Ao Supremo Tribunal Federal Para Análise Do Pedido De Desistência Do Recurso Extraordinário
Desistência Do Recurso Especial Encaminhamento Ao Supremo Tribunal Federal Para Análise Do Pedido De Desistência Do Recurso Extraordinário

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do Recurso Especial
  2. 2 encaminhamento dos autos ao STF para análise da desistência do Recurso Extraordinário

Ratio Decidendi

O Tribunal homologou a desistência do Recurso Especial interposto pela UNIÃO e determinou o encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Court Disposition

Desistência do Recurso Especial homologada; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Orders

  • Homologo a desistência do Recurso Especial (fl. 800) interposto nos presentes autos pela UNIÃO.
  • Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.