AREsp 1764586 - DECISAO

AREsp 1764586 - DECISAO

Verificada a celebração do acordo, a renúncia aos recursos e o cumprimento das formalidades (procuração), aplica-se o art. 998 do CPC/2015, com amparo no art. 34, inciso IX, do RISTJ, para homologar o pedido de desistência e declarar extinto o procedimento recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE FRUTAL LTDA. - SICOOB FRUTAL; Agravante: DJALMA TEODORO DE ASSUNÇÃO; Agravante: TACIANA NUNES DA SILVA ASSUNÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Homologa-se o pedido de desistência e julga-se extinto o procedimento recursal.
Legal Topics
Desistência Do Agravo, Homologação De Acordo, Renúncia Aos Recursos, Custas Processuais
Direito Processual Civil Desistência Do Agravo Homologação De Acordo Renúncia Aos Recursos Custas Processuais

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE FRUTAL LTDA. - SICOOB FRUTAL

Agravada

DJALMA TEODORO DE ASSUNÇÃO

Agravante

TACIANA NUNES DA SILVA ASSUNÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 efeitos da renúncia recursal
  3. 3 cumprimento de formalidades de procuração

Ratio Decidendi

Verificada a celebração do acordo, a renúncia aos recursos e o cumprimento das formalidades (procuração), aplica-se o art. 998 do CPC/2015, com amparo no art. 34, inciso IX, do RISTJ, para homologar o pedido de desistência e declarar extinto o procedimento recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologa-se o pedido de desistência e julga-se extinto o procedimento recursal.

Orders

  • Determina-se a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.