HC 833254 - DECISAO
Homologação do pedido de desistência do agravo regimental com base na informação de que o recurso foi protocolado por equívoco, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
- Parties
- Fa bio Fartare
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência do agravo regimental homologado.
- Legal Topics
- Desistência Do Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
Fa bio Fartare
Procedural Posture
Agravo Regimental / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do agravo regimental
- 2 Recurso protocolado por equívoco
Ratio Decidendi
Homologação do pedido de desistência do agravo regimental com base na informação de que o recurso foi protocolado por equívoco, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Court Disposition
Pedido de desistência do agravo regimental homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do agravo regimental, formulado em nome de Fa bio Fartare, por meio da Petição n. 49397/2024.
- Publique-se.
Full Case Text
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