AREsp 2605988 - DECISAO

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Homologo a desistência porque a advogada possui poderes e as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC foram observadas, nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, razão pela qual declaro extinto o procedimento recursal e determino a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: COLMEIA RESIDENCIAL DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-SPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Apelo / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Desistência homologada; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência Do Apelo, Homologação Da Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal, Baixa Dos Autos À Origem
Processo Civil Desistência Do Apelo Homologação Da Desistência Extinção Do Procedimento Recursal Baixa Dos Autos À Origem

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Parties

COLMEIA RESIDENCIAL DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-SPE

Agravante

Procedural Posture

Apelo / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 Desistência do apelo por acordo entre as partes
  2. 2 Verificação de poderes da advogada substabelecida/representante
  3. 3 Cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo a desistência porque a advogada possui poderes e as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC foram observadas, nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, razão pela qual declaro extinto o procedimento recursal e determino a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência homologada; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do apelo.
  • Julgo extinto o procedimento recursal.