HC 674750 - DECISAO

HC 674750 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, diante da comunicação de fato superveniente (decisão de 30/7/2021 que revogou a custódia preventiva do paciente), com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Feito, Revogação De Custódia Preventiva, Homologação De Desistência, Extinção Do Feito
Direito Penal Direito Processual Penal Desistência Do Feito Revogação De Custódia Preventiva Homologação De Desistência Extinção Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 revogação de custódia preventiva como fato superveniente
  3. 3 extinção do feito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, diante da comunicação de fato superveniente (decisão de 30/7/2021 que revogou a custódia preventiva do paciente), com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.