HC 922977 - DECISAO

HC 922977 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência ante a ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: OSCAR DE SOUZA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência Do Feito, Ausência De Interesse Defensivo, Homologação
Desistência Do Feito Ausência De Interesse Defensivo Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

OSCAR DE SOUZA DO NASCIMENTO

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 ausência de interesse defensivo como causa para arquivamento

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência ante a ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se